GabaritoE — Errado
Gabarito: E (Errado). A afirmação está incorreta porque o art. 90, parágrafo único, do Código Civil, estabelece expressamente que os bens singulares que compõem uma universalidade de fato podem ser objeto de relações jurídicas próprias, ou seja, não há impedimento algum.
Art. 90 — Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. Parágrafo único — Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias.
A universalidade de fato (ex.: biblioteca, rebanho) é um conjunto de bens singulares com destinação unitária, mas cada bem individual conserva sua autonomia funcional. O parágrafo único do art. 90 é claro ao permitir que cada bem seja, por exemplo, vendido, doado ou gravado independentemente. Portanto, a proposição de que "o bem singular fica impedido" é falsa.
A banca inverte o sentido do dispositivo: a lei afirma que os bens podem ser objeto de relações próprias; a questão afirma que ficam impedidos. O candidato desatento pode confundir universalidade de fato com universalidade de direito (patrimônio, herança), onde o conjunto é tratado de forma indivisível, mas para a universalidade de fato a regra é oposta.
Logo, a resposta é ERRADO.
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