A respeito de auditorias e perícias odontolegais, julgue o item subsequente.O periciado poderá ter acesso ao prontuário odontológico após a conclusão dos procedimentos legais, sendo vedado o acesso durante o transcurso do processo.
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Acesso ao prontuário odontológico pelo periciado
❌ ERRADO. O periciado tem direito de acesso ao prontuário odontológico durante o transcurso do processo, em respeito ao contraditório e à ampla defesa (CF, art. 5º, LV). A afirmação de que o acesso é vedado durante o processo e permitido apenas após a conclusão contraria o direito de defesa e o devido processo legal.
O prontuário odontológico é um documento pericial que integra os autos. O periciado – seja vítima, suspeito ou indiciado – ou seu advogado pode ter acesso a ele durante a instrução para preparar sua defesa ou exercer o contraditório. A vedação absoluta até o fim do processo é ilegal, pois fere garantias constitucionais. Não há fundamento legal para restringir o acesso do periciado ao seu próprio prontuário odontológico enquanto o processo estiver em andamento.
SE LIGUE NESSA!
O entendimento é pacífico na doutrina e jurisprudência. Embora não haja norma específica sobre prontuário odontológico, aplicam-se os princípios gerais de acesso a provas periciais. O Código de Processo Penal assegura ao advogado o exame de autos (art. 7º, III, da Lei 8.906/94) e o periciado, como parte interessada, também tem esse direito.