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Questão de Medicina Legal — Odontologia Legal — CESPE / CEBRASPE 2024

Medicina LegalOdontologia Legal
Código
ce190290
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TSE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Odontologia
A respeito de auditorias e perícias odontolegais, julgue o item subsequente.As observações do cirurgião dentista na qualidade de perito ou auditor devem constar em relatório sigiloso e lacrado, encaminhado a quem de direito.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Odontologia Legal: Sigilo do Relatório Pericial

✅ CERTO. As observações do cirurgião-dentista na condição de perito ou auditor devem, de fato, constar em relatório sigiloso e lacrado, encaminhado à autoridade competente. Essa exigência decorre do princípio do sigilo profissional inerente à atividade pericial, previsto no Código de Ética Odontológica e nas normas de medicina legal.

O laudo pericial é um documento de natureza confidencial, destinado exclusivamente aos órgãos envolvidos na investigação ou no processo judicial. O sigilo visa proteger a intimidade das partes e a eficácia da persecução penal. Após elaborado, o relatório é acondicionado em envelope lacrado e remetido ao juízo ou autoridade policial que o requisitou.

PEGA ESSA DICA!

Em provas de odontologia legal, lembre-se de que o perito não pode divulgar o conteúdo do laudo a terceiros, sob pena de violação do sigilo funcional. O relatório deve ser apresentado de forma objetiva e lacrada.

Gabarito: C (Certo).

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