Objetivos fundamentais da República e aplicação das normas constitucionais
✅ CERTO. A solidariedade é expressamente prevista como objetivo fundamental no art. 3º, I, da CF/88, e, por integrar o conjunto de princípios e objetivos que orientam a ordem constitucional, deve ser considerada na interpretação e aplicação de todas as normas constitucionais.
Art. 3CF/88
Art. 3º — Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I — construir uma sociedade livre, justa e solidária;
O art. 5º, § 2º, reforça que os direitos e garantias expressos não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios adotados, evidenciando que os objetivos fundamentais, como a solidariedade, irradiam efeitos sobre todo o ordenamento.
Art. 5, §2CF/88
Art. 5º, § 2º — "Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte."
Assim, a busca da solidariedade é um vetor hermenêutico que deve permear a aplicação das normas constitucionais, estando a afirmação em plena conformidade com a Constituição.
MNEMÔNICOCONGA ERRA PRO
CONConstruir uma sociedade livre, justa e solidáriaGAGarantir o desenvolvimento nacionalERRAErradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionaisPROPromover o bem de todos, sem preconceitos
✅ CERTO.