Questão de Português — Interpretação de Textos — CESPE / CEBRASPE 2024
PortuguêsInterpretação de Textos
- Código
- ce190589
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TSE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área: Administrativa
Texto CB4A1
Não se sabe exatamente se a primeira eleição a que Rui
Barbosa concorreu foi para deputado provincial, na Bahia, em
1875. Vagou-se um cargo na Assembleia Provincial, em razão da
morte de um de seus membros, João Victor de Carvalho.
As províncias do Império foram divididas em distritos eleitorais
de três deputados cada um, eleitos por maioria relativa de votos.
A eleição dos membros das Assembleias Provinciais
far-se-ia da mesma maneira que a dos deputados à Assembleia
Geral, não havendo suplentes: no caso de “morte do deputado,
opção por outro distrito, ou perda do seu lugar por qualquer
motivo”, proceder-se-ia a uma nova eleição no mesmo distrito.
Luiz Vianna Filho — que é, reconhecidamente, junto
com João Mangabeira, um dos mais completos biógrafos de Rui
— nega essa candidatura. E diz:
“No prestimoso volume Correspondência, em que reuniu
cartas e documentos de Rui Barbosa, publica o Sr. Homero Pires
uma circular de Rui dirigida aos eleitores do 3.º Distrito, datada
de 4 de outubro de 1875, e à qual pôs o Dr. Homero Pires a
seguinte nota: ‘Somente em 1878 Rui Barbosa teve ingresso na
Assembleia Legislativa Provincial da Bahia’. De fato, a circular
existe em fac-símile no arquivo da Fundação Casa Rui Barbosa.
Entretanto, uma vez que essa nota pode suscitar equívoco, deve
ser esclarecido que, na realidade, Rui, candidato em 1878, o foi
nesse ano pela primeira vez. Até porque, em 1875, estava o
Partido Liberal afastado das lides eleitorais, atitude que só foi
modificada em 19 de março de 1876.”
Vianna alega, ainda, que o próprio Rui, “ao responder à
comissão promotora da candidatura dele pelo 1.º Distrito da
Corte, em 1889, declara expressamente: ‘Nos cinco escrutínios
em que corri os azares da luta eleitoral...’. Ora, os cinco
escrutínios são o de 1878, o de 1881, o de 1884, o de 1886 e o de
1888”.
Mas, se a circular é de 4 de outubro de 1875, não se
sabendo se teria sido distribuída, a eleição, a que parece Rui ter
concorrido, foi em 10 de janeiro daquele ano. E há um parecer da
Comissão de Poderes da Assembleia, lido em 3 de março de
1875, que indica o resultado do pleito: Francisco José da Costa –
182 votos; Tenente Coronel Manuel Jerônimo Ferreira –
39 votos; Rui Barbosa – 6 votos; Cícero Emiliano Alcamim –
1 voto.
O parecer conclui: “[...] considerando que se acha regular
a referida eleição, contra a qual não houve reclamação, é de
parecer que seja declarado deputado à Assembleia Provincial
pelo 1.º Distrito o Dr. Francisco José da Costa, que obteve maior
soma de votos”.
Walter Costa Porto. Rui Barbosa e o voto. In: Estudos Eleitorais na História. v. 11, n.º 3, setembro/dezembro 2016. Brasília: Escola Judiciária eleitoral, 2017. Internet: <bibliotecadigital.tse.jus.br> (com adaptações).
Julgue o item que se seguem, de acordo com as ideias veiculadas no texto CB4A1.Depreende-se da leitura dos parágrafos iniciais do texto que o deputado João Victor de Carvalho não tinha suplente.
- CCerto
- EErrado