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Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito PenalNoções Fundamentais
Código
ce190657
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TSE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial
João, com a intenção de subtrair um veículo, rendeu o motorista com o emprego de arma de fogo. Antes mesmo de ingressar no interior do veículo, o agente criminoso foi surpreendido pela polícia e, na tentativa de fuga, invadiu casa alheia, vindo a agredir um dos moradores. A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, com base no Código Penal. Considera-se como tempo do crime o momento em que o resultado do delito ocorre, independentemente do instante em que se iniciou a conduta criminosa, o que, no caso em apreço, corresponde ao momento da agressão ao morador da casa invadida.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Tempo do crime – Teoria da atividade

❌ ERRADO. A assertiva está incorreta. O Código Penal adota a teoria da atividade para definir o tempo do crime, e não a teoria do resultado. Conforme o art. 4º do CP, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. Portanto, no caso narrado, o tempo do crime é o momento da conduta (tentativa de roubo, invasão da casa) e não o momento da agressão ao morador (resultado).

A banca tenta confundir o candidato ao afirmar que o tempo do crime é o momento do resultado, quando na verdade o CP adota a teoria da atividade.

Tempo do crime (art. 4º CP)
  • 1Teoria da atividade (adotada)
    • Momento da ação ou omissão
    • Independe do resultado
  • 2Teoria do resultado (não adotada)
    • Momento do resultado
LEVEL · soulevel.com.br
NÃO CAIA NESSA!

A banca troca a teoria correta (atividade) pela teoria do resultado. Lembre-se: o art. 4º do CP diz expressamente que o crime é considerado praticado no momento da conduta, independentemente de quando ocorre o resultado.

Gabarito: letra E (Errado).

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