GabaritoE — Errado
Gabarito: ❌ ERRADO. A busca pessoal independe de mandado judicial nas hipóteses previstas no art. 244 do Código de Processo Penal, que incluem o caso de prisão e quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar. O enunciado inverte a regra ao afirmar que nessas situações a busca pessoal "dependerá de mandado".
Art. 244 — "A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar."
A leitura literal do dispositivo mostra que, tanto na hipótese de prisão quanto na busca domiciliar, a busca pessoal é excepcionada da exigência de mandado. A banca tenta confundir o candidato fazendo crer que a busca pessoal seria uma espécie de ato dependente de autorização judicial nessas circunstâncias, quando na verdade a lei expressamente a dispensa.
O item está, portanto, errado.
A banca inverte o comando da lei. O art. 244 diz "independerá" (não precisa de mandado); o enunciado diz "dependerá" (precisaria de mandado). É a clássica troca de sentido que leva o candidato desatento a marcar "Certo". Memorize as exceções legais de dispensa de mandado: prisão em flagrante, fundada suspeita de porte de arma ou corpo de delito, e no curso de busca domiciliar.
✅ Gabarito: ERRADO.
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