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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
ce190673
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TSE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial
À luz do Código de Processo Penal e da jurisprudência do STF, julgue o próximo item.Suponha que o autor de um crime de roubo tenha sido encontrado, logo após a consumação do delito, com instrumentos que fizeram presumir ser ele o autor da infração penal. Nesse caso, considera-se que ele está em situação de flagrante delito.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Flagrante Delito — Art. 302, IV, CPP

Gabarito: Certo. A situação descrita se enquadra no flagrante presumido (ou impróprio) previsto no art. 302, IV do Código de Processo Penal. O agente foi encontrado, logo depois da consumação do roubo, com instrumentos que fazem presumir ser ele o autor — exatamente o que a lei exige.

Art. 302CPP

Art. 302 — Considera-se em flagrante delito quem: ... IV — é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

A expressão "logo após a consumação" equivale a "logo depois", e o fato de estar com instrumentos do crime (p. ex., a arma usada ou objetos subtraídos) gera a presunção de autoria, configurando o flagrante. Não há necessidade de perseguição ou de que o agente esteja cometendo o crime no exato momento.

✅ CERTO.

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