O propósito da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, conforme estabelecido expressamente em seu texto, inclui promover, proteger e assegurarI a acessibilidade urbana e digital de pessoas com deficiência, para que utilizem, com segurança e autonomia, espaços e tecnologias.II a integridade física e moral de pessoas com deficiência contra situações de preconceito.III o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência.Assinale a opção correta.
AApenas o item II está certo.
BApenas o item III está certo.
CApenas os itens I e II estão certos.
DApenas os itens I e III estão certos.
ETodos os itens estão certos.
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GabaritoB — Apenas o item III está certo.
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Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – Propósito
Gabarito: letra B. Apenas o item III reproduz fielmente o propósito da Convenção, que é promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência, conforme estabelece seu Art. 1º. Os itens I e II, embora sejam direitos previstos na Convenção (acessibilidade no Art. 9º e proteção contra discriminação em diversos artigos), não fazem parte do propósito expresso do tratado.
Item I — ❌ Incorreto
A acessibilidade urbana e digital é um direito específico garantido pela Convenção (Art. 9º), mas não integra o propósito central do documento. O propósito é mais amplo e abrangente: garantir o gozo de todos os direitos humanos, e não apenas a acessibilidade.
Item II — ❌ Incorreto
A proteção da integridade física e moral contra situações de preconceito é uma decorrência dos princípios da não discriminação e do respeito à dignidade, presentes em diversos artigos (como Art. 15 e 16). Contudo, a redação do Art. 1º não menciona especificamente essa expressão; o propósito é o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos.
Item III — ✅ Correto ⟵ GABARITO
Reproduz a essência do Art. 1º da Convenção: o propósito é promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência. Portanto, é o único item correto.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que apenas o item II está certo. Como visto, o item II está incorreto, pois a proteção da integridade física e moral não é o propósito da Convenção.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Apenas o item III está certo, conforme análise acima.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Apenas os itens I e II estão certos. Ambos estão incorretos como propósito, portanto essa opção está errada.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Apenas os itens I e III estão certos. O item I está incorreto, então a opção está errada.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Todos os itens estão certos. Como os itens I e II estão incorretos, a opção está errada.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inclui itens que são direitos previstos na Convenção (acessibilidade e proteção contra preconceito) para fazer o candidato acreditar que também fazem parte do propósito. O propósito é único e expresso no Art. 1º; os demais artigos detalham como alcançá-lo, mas não o definem. Fique atento ao que a questão pede: "propósito" vs. "direitos".