Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.984 de 2000 - Agência Nacional de Águas - ANA e Legislação Específica — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação FederalLei nº 9.984 de 2000 - Agência Nacional de Águas - ANA e Legislação Específica
Código
ce190951
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANA
Ano
2024
Nível
Superior
No que concerne à organização da ANA e ao seu papel institucional, julgue o item subsecutivo.Cabe ao presidente da República nomear os cinco membros da Diretoria Colegiada da ANA, com mandatos não coincidentes de cinco anos, sendo vedada a recondução do diretor-presidente da agência.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Agência Nacional de Águas – ANA (Lei 9.984/2000)

✅ CERTO. A afirmação está correta. Nos termos da Lei nº 9.984/2000, a Diretoria Colegiada da ANA é composta por cinco membros (Diretor-Presidente e quatro Diretores), nomeados pelo Presidente da República, com mandatos não coincidentes de cinco anos. A lei veda a recondução para todos os membros, incluindo o diretor-presidente.

✅ CERTO.

Link permanente: /questoes/ce190951