Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — CESPE / CEBRASPE 2024

Habeas Corpus e Liberdade de Locomoção

Gabarito: Errado (E). A afirmação inverte a relação entre direito e garantia: a liberdade de locomoção é o direito protegido, e o habeas corpus é a garantia (remédio constitucional) que visa assegurar esse direito. A Constituição Federal não trata o habeas corpus como um direito autônomo, mas como uma garantia instrumental.

O art. 5º, inciso LXVIII, da CF/88 define:

Constituição Federal de 1988:

Art. 5º, LXVIII — "conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder."

Da leitura, extrai-se que o objeto do habeas corpus é proteger a liberdade de locomoção (direito). Logo, a liberdade de locomoção é o direito fundamental, e o habeas corpus é a garantia que o tutela. O item afirma o oposto: "O habeas corpus é um direito e a liberdade de locomoção é uma garantia desse direito." – está incorreto.

✅ Errado.