GabaritoC — Certo
Gabarito: Certo. A afirmação está correta porque os direitos humanos não são absolutos, podendo sofrer limitações legítimas quando em conflito com outros direitos ou bens jurídicos. Essa relatividade é reconhecida tanto na doutrina quanto nos instrumentos internacionais, que preveem restrições proporcionais e legais a certos direitos (como liberdade de expressão e reunião), desde que respeitados os núcleos essenciais e o princípio da proporcionalidade.
A banca testa um conceito fundamental: a característica da relatividade (ou não absolutismo) dos direitos humanos. É pacífico que nenhum direito é ilimitado, havendo possibilidade de ponderação em casos concretos. A própria Constituição Federal, ao garantir direitos, estabelece limites (ex.: art. 5º, II - ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei).
Na prova, ao se deparar com a palavra "absoluto" associada a direitos humanos, desconfie. A relatividade é uma das características mais cobradas, e a banca costuma afirmar que direitos humanos são absolutos para induzir ao erro.
Gabarito: Certo.
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