Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — CESPE / CEBRASPE 2024
Direitos Humanos›Direito Internacional dos Direitos Humanos
Código
ce190983
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2024
Nível
Superior
No que se refere à teoria geral dos direitos humanos, julgue o item subsequente.A historicidade como característica dos direitos humanos significa concebê-los como direitos naturais decorrentes da própria natureza das coisas, emanados de autoridade superior em determinado momento histórico no qual surgiram condições para que todos os direitos humanos passassem a ser reconhecidos.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Historicidade dos Direitos Humanos
Gabarito: Errado. A afirmação está incorreta porque a historicidade é uma característica que indica que os direitos humanos são fruto de um processo histórico de lutas e conquistas, e não direitos naturais, imutáveis ou emanados de autoridade superior. O conceito apresentado na questão confunde historicidade com o jusnaturalismo (direitos naturais), que é uma concepção oposta.
A historicidade significa que os direitos humanos surgem em contextos históricos específicos, evoluem e se transformam ao longo do tempo, sendo positivados gradativamente nos ordenamentos jurídicos. Exemplo: o direito ao voto feminino ou o direito à privacidade digital são conquistas recentes, não decorrentes de uma suposta “natureza das coisas”.
✅ Errado
Historicidade dos DH: O que é (Processo histórico de lutas, Conquistas graduais, Evolução e transformação); O que NÃO é (Direito natural, Imutável, Emanado de autoridade superior); Exemplos (Voto feminino, Privacidade digital)
MNEMÔNICO
CHIIPE RIICU
CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade