Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — CESPE / CEBRASPE 2024

Internacionalização dos Direitos Humanos

Gabarito: ✅ Certo (C). A afirmação está correta porque a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), aprovada pela Assembleia Geral da ONU em 10 de dezembro de 1948, é amplamente reconhecida como o marco inaugural do processo de internacionalização dos direitos humanos em escala global. Embora existissem instrumentos anteriores, como as Convenções de Haia e a Carta da ONU (que já mencionava direitos humanos), foi a DUDH que estabeleceu o primeiro catálogo universal de direitos e criou a base normativa para o sistema internacional de proteção, influenciando tratados posteriores como os Pactos Internacionais de 1966. A doutrina majoritária considera a DUDH o ponto de partida da "era internacional dos direitos humanos", em pleno desenvolvimento até hoje. Portanto, o item está certo.

Análise detalhada:

• A expressão "efetiva internacionalização" refere-se à consolidação de um sistema normativo e institucional de âmbito mundial, o que só se concretizou com a DUDH. Antes, as iniciativas eram fragmentadas e regionais.

• A DUDH não tem força jurídica vinculante em si, mas serviu de base para a elaboração de tratados obrigatórios e inspirou as constituições de diversos Estados.

• O reconhecimento da DUDH como marco é unânime na literatura de direitos humanos, conforme obras clássicas de autores como Bobbio, Comparato e Piovesan.

Conclusão: A assertiva está em conformidade com o entendimento consolidado, sendo, portanto, Certa (C).