Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.871 de 2004 - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação FederalLei nº 10.871 de 2004 - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras
Código
ce190995
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2024
Nível
Superior
De acordo com a Lei n.º 10.871/2004, julgue o próximo item, acerca de aspectos afetos aos cargos das agências reguladoras.É parte obrigatória do concurso público para ingresso nos cargos de especialista de agência reguladora curso de formação específica, para fim exclusivo de classificação dos convocados para essa etapa.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei 10.871/2004 — Curso de formação como etapa do concurso

❌ ERRADO. O item está errado. A Lei 10.871/2004 não estabelece que o curso de formação específica tenha finalidade exclusivamente classificatória. Na verdade, o curso de formação pode ter caráter eliminatório (e também classificatório), e não apenas classificatório. A afirmação do item ao usar "exclusivo" restringe indevidamente as possibilidades legais, incorrendo em imprecisão.

O erro central está na palavra "exclusivo". A banca quer que o candidato perceba que o curso de formação pode servir para eliminar candidatos que não atendam aos requisitos mínimos, além de classificá-los. Portanto, não se trata de finalidade única de classificação.

PEGA ESSA DICA!

Atenção ao termo "exclusivo" — nas leis de concursos de carreiras típicas de Estado (como auditor fiscal, especialista em regulação, etc.), o curso de formação geralmente tem caráter eliminatório, e não apenas classificatório. A banca testa esse detalhe.

Gabarito: E (Errado).

Link permanente: /questoes/ce190995