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Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.871 de 2004 - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação FederalLei nº 10.871 de 2004 - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras
Código
ce190996
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2024
Nível
Superior
De acordo com a Lei n.º 10.871/2004, julgue o próximo item, acerca de aspectos afetos aos cargos das agências reguladoras.O concurso público para investidura em cargo efetivo de agência reguladora observará o disposto em edital específico da agência, devendo, obrigatoriamente, ser prevista prova escrita e podendo, opcionalmente, ser incluídas provas orais e avaliação de títulos.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Concurso público para agência reguladora

✅ CERTO. A assertiva está correta. De acordo com a Lei nº 10.871/2004, o concurso público para ingresso em cargo efetivo de agência reguladora deve observar o edital específico da agência, sendo obrigatória a realização de prova escrita, e facultativa a inclusão de provas orais e avaliação de títulos.

A banca cobra o conhecimento literal da lei. A redação do enunciado reproduz fielmente o comando legal. Não há exceções ou pegadinhas; a afirmativa corresponde exatamente ao que determina a Lei 10.871/2004.

PEGA ESSA DICA!

Memorize que a prova escrita é sempre obrigatória nos concursos das agências reguladoras; provas orais e títulos são fases opcionais que o edital pode prever. Isso cai com frequência em certames que cobram essa lei específica.

✅ CERTO.

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