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Questão de Economia — Economia da Regulação — CESPE / CEBRASPE 2024

EconomiaEconomia da Regulação
Código
ce191046
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2024
Nível
Superior
Em relação às agências reguladoras federais e às abordagens econômicas na regulação, julgue o item seguinte.A teoria econômica da regulação estabelece que, havendo monopólio, deve-se definir uma regulação, por exemplo, em preços, com o objetivo de evitar a obtenção de lucros extraordinários pela firma monopolista.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Teoria Econômica da Regulação e Monopólio

Gabarito: Certo. A afirmação está de acordo com a abordagem normativa da teoria econômica da regulação, que justifica a intervenção estatal para corrigir falhas de mercado como o monopólio, com o objetivo de evitar que a firma monopolista aufira lucros extraordinários em detrimento dos consumidores.

A teoria econômica da regulação, em sua vertente de interesse público, sustenta que a regulação deve ser empregada para maximizar o bem-estar social. No caso do monopólio, a ausência de concorrência permite que a firma fixe preços acima do custo marginal, gerando lucros extraordinários. Para mitigar esse poder de mercado, o governo pode estabelecer regulações de preço, como tetos máximos, que busquem aproximar o preço do custo marginal, eliminando ou reduzindo o lucro extraordinário. Essa é uma aplicação clássica da regulação econômica, presente tanto na literatura quanto na prática de agências reguladoras.

Portanto, o item está CERTO.

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