Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- ce191092
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANVISA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Julgue o próximo item, relativo a saúde coletiva e direito sanitário.Conforme entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF), os entes federativos são solidariamente responsáveis nas demandas prestacionais da área de saúde.
- CCerto
- EErrado