Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- ce191097
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANVISA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
À luz do Decreto n.º 7.508/2011, que regulamenta a Lei n.º 8.080/1990, e da Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, julgue o item subsequente.O contrato organizativo de ação pública de saúde, criado por meio de decreto federal, teve suas normas de elaboração e seus fluxos fixados pelo Ministério da Saúde por meio de portaria do ministro de Estado.
- CCerto
- EErrado