Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — CESPE / CEBRASPE 2024

Accountability: prestação de contas e responsabilização

✅ CERTO. A afirmativa está correta, pois o conceito de accountability no setor público abrange tanto a prestação de contas (transparência) quanto a responsabilização dos agentes públicos por seus atos, especialmente quando deixam de cumprir o dever de prestar contas a órgãos de controle. Essa é a acepção amplamente adotada pela doutrina e pela legislação aplicável, como a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que reforçam a necessidade de transparência e controle.

A banca testa o conhecimento do significado do termo accountability, que não se limita à simples prestação de informações, mas inclui a obrigação de responder pelas consequências da ação ou omissão. O agente público que não presta contas adequadamente está sujeito a sanções e à responsabilização. Portanto, a frase descreve corretamente um aspecto essencial do instituto.

✅ CERTO.