Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — CESPE / CEBRASPE 2024

Extinção de Políticas Públicas

Gabarito: ✅ CERTO. A afirmativa está correta. A extinção de uma política pública é uma das fases do ciclo das políticas públicas, podendo ocorrer por diferentes razões, como: (1) quando os objetivos inicialmente propostos são plenamente atingidos (a política cumpriu seu propósito e não há mais necessidade de continuidade); (2) quando a política se mostra ineficaz, ou seja, não produz os resultados esperados ou tem custos superiores aos benefícios; e (3) quando há mudança de prioridades do governo, com realinhamento político, orçamentário ou estratégico. Essas causas são reconhecidas na literatura de políticas públicas (ex.: modelos de processo decisório e avaliação). No Brasil, a CF/1988 e as normas infralegais não estabelecem um rol exaustivo, mas o enunciado reflete o entendimento doutrinário consolidado.

Portanto, o item está certo.