Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Paraíba — CESPE / CEBRASPE 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado da Paraíba
- Código
- ce191170
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CAGEPA - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Segundo a Constituição do Estado da Paraíba, a concessão ou permissão para exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário poderá ser feita a
- Aempresa ou fundação pública estadual.
- Bsociedade de economia mista.
- Cempresa privada constituída para esse fim.
- Dempresa pública estadual constituída para esse fim.
- Efundação pública estadual.