GabaritoB — moralidade.
Gabarito: letra B. O princípio da moralidade administrativa, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal, exige que a Administração Pública paute sua conduta pela ética, honestidade e boa-fé, especialmente em processos licitatórios. As demais alternativas referem-se a outros princípios (economicidade, legalidade, eficiência, razoabilidade), que não estão diretamente vinculados à noção de ética e boa-fé.
A questão cobra o conhecimento dos princípios constitucionais da Administração Pública, em especial o princípio da moralidade. O conteúdo de apoio destaca que "o princípio da moralidade exige do servidor público o elemento ético de sua conduta", e que a Lei de Improbidade Administrativa obriga o respeito a esse princípio. É exatamente essa exigência ética que justifica a resposta.
O princípio da economicidade está relacionado à otimização dos recursos públicos, à relação custo-benefício e à eficiência na gestão orçamentária. Não trata diretamente de ética ou boa-fé, mas sim da rentabilidade social e da redução de desperdícios.
O princípio da moralidade impõe que a Administração atue com honestidade, probidade, lealdade e boa-fé, tanto nas relações com os administrados quanto nos procedimentos licitatórios. Conforme o, a moralidade administrativa "define o desempenho da função administrativa, segundo uma ordem ética".
O princípio da legalidade determina que a Administração só pode agir conforme a lei (art. 37, caput, CF). Embora seja fundamental, ele não abrange, por si só, o aspecto ético e de boa-fé; um ato pode ser legal, mas imoral. A moralidade vai além da legalidade.
O princípio da eficiência, inserido pela EC 19/98, exige qualidade, rapidez e produtividade na prestação dos serviços públicos. Não está diretamente ligado à ética ou boa-fé, mas sim ao desempenho e resultados.
O princípio da razoabilidade (ou proporcionalidade) impõe equilíbrio e adequação entre meios e fins, vedando excessos. Não se confunde com a exigência de conduta ética e de boa-fé, que é o núcleo da moralidade.
A banca pode induzir o candidato a confundir moralidade com legalidade, já que ambos são princípios constitucionais. Lembre-se: a moralidade exige ética e boa-fé, enquanto a legalidade exige apenas conformidade com a lei. Um ato pode ser legal e imoral ao mesmo tempo.
Para gravar os princípios constitucionais da Administração, use o mnemônico LIMPE: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência. Quando a questão falar em ética, honestidade ou boa-fé, o princípio é sempre a moralidade.
Gabarito: letra B.
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