Presidencialismo Brasileiro: Chefia de Estado e Chefia de Governo
Gabarito: letra E. No sistema presidencialista adotado pelo Brasil (art. 1º, parágrafo único, e art. 76 da CF – embora não haja citação literal no contexto, é consenso doutrinário), o Presidente da República acumula as funções de chefe de Estado (representante do país nas relações internacionais e símbolo da unidade nacional) e chefe de governo (comando da administração federal e direção política do Executivo). Essa dupla incumbência distingue o presidencialismo do parlamentarismo, onde as funções são separadas. A alternativa E reproduz exatamente essa característica.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Congresso Nacional exerce o Poder Legislativo, não a chefia de governo. No presidencialismo, o presidente é o chefe de governo; o Legislativo fiscaliza, mas não administra. A afirmação inverte os papéis.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Presidente do STF é chefe do Poder Judiciário, não chefe de Estado. A chefia de Estado pertence ao Presidente da República. Confunde as funções dos três Poderes.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Não existe a figura do primeiro-ministro no presidencialismo brasileiro. O chefe da Casa Civil é um ministro auxiliar, não chefe de Estado. A alternativa descreve um sistema parlamentarista, não o brasileiro.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O vice-presidente não é chefe de governo; ele apenas substitui ou sucede o presidente em caso de impedimento ou vaga (art. 79 CF – conceito, sem citação literal). A chefia de governo é exclusiva do presidente.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta. No presidencialismo, o presidente acumula ambas as funções: chefe de Estado (representação externa e interna) e chefe de governo (direção da administração pública federal). É a definição clássica do sistema.
Gabarito: letra E.