Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — CESPE / CEBRASPE 2024

Declaração Universal dos Direitos Humanos – Objetivo Primordial

Gabarito: letra E. O objetivo primordial da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é a proteção da dignidade humana e a promoção do livre desenvolvimento da personalidade de cada indivíduo, conforme expresso no Preâmbulo e no Art. 1º da Declaração. As demais alternativas apresentam distorções ou extremos não condizentes com o texto da DUDH.

A DUDH proclama direitos e liberdades fundamentais inerentes a todos os seres humanos, sem distinção. O reconhecimento da dignidade inalienável é a base da liberdade, da justiça e da paz no mundo. A banca testa a compreensão do espírito central do documento.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o objetivo seria impor restrições aos direitos individuais em prol do bem-estar coletivo. Embora a DUDH admita limitações legais para proteger o bem-estar geral (art. 29), essa não é a finalidade primordial. O objetivo central é a proteção da dignidade e dos direitos inerentes, e não a imposição de restrições.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que os direitos seriam exclusivos para grupos minoritários. A DUDH é universal: aplica-se a todos os seres humanos, sem discriminação (art. 2º). Não se destina apenas a minorias, mas a toda a humanidade.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que o objetivo é garantir o bem-estar social de todos “a qualquer preço”. A DUDH não estabelece um objetivo absoluto e ilimitado; os direitos devem ser exercidos com respeito aos direitos alheios e à ordem pública (art. 29). A expressão “a qualquer preço” é incompatível com o equilíbrio que a própria Declaração prevê.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma a supremacia dos direitos civis sobre os políticos. A DUDH trata todos os direitos (civis, políticos, econômicos, sociais e culturais) como interdependentes e igualmente importantes. Não há hierarquia entre eles.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reflete o propósito fundamental da DUDH: proteger a dignidade humana e promover o desenvolvimento da personalidade de cada indivíduo. O Preâmbulo reconhece “a dignidade inerente a todos os membros da família humana” como fundamento da liberdade, justiça e paz. O Art. 1º proclama que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos” e o Art. 22 assegura o desenvolvimento da personalidade. Portanto, esta alternativa está em total consonância com o texto e o espírito da Declaração.

Gabarito: letra E.