Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — CESPE / CEBRASPE 2024
Direitos Humanos›Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
ce191197
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CAGEPA - PB
Ano
2024
Nível
Superior
Lídia foi alvo de uma busca domiciliar pela polícia sem um mandado judicial e sem qualquer justificativa, apenas por suspeita de envolvimento em atividades ilícitas.Nessa situação hipotética, conforme a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, foi violado o direito de Lídia à
Aprivacidade.
Bproteção judicial.
Cvida.
Dintegridade pessoal.
Eliberdade de expressão.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — privacidade.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Violação de direito na Convenção Americana sobre Direitos Humanos
Gabarito: letra A – A busca domiciliar sem mandado judicial e sem justificativa, fundada apenas em suspeita, viola o direito à privacidade (art. 11 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos).
A Convenção Americana (Pacto de São José da Costa Rica) protege expressamente o domicílio contra ingerências arbitrárias. O art. 11 estabelece que ninguém pode ser objeto de ingerências arbitrárias ou abusivas em sua vida privada, em sua família, em seu domicílio ou em sua correspondência. A ausência de mandado e de qualquer justificativa legal torna a busca arbitrária, configurando violação direta desse direito.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A busca domiciliar sem autorização judicial e sem justificativa fere a proteção ao domicílio prevista no art. 11 da Convenção, que assegura o direito à privacidade e à inviolabilidade do lar.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A proteção judicial (art. 25 da Convenção) é o direito de recorrer a tribunais para reparação de violações. Embora a vítima possa buscar esse remédio, a violação em si não é desse direito, mas do direito substantivo à privacidade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O direito à vida (art. 4º) não foi violado, pois a situação não envolve ameaça ou privação da vida.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A integridade pessoal (art. 5º) protege contra tortura ou tratamentos cruéis. A mera busca domiciliar sem mandado, sem violência ou coação pessoal, não atinge esse direito de forma primária; o direito violado é o de privacidade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A liberdade de expressão (art. 13) não guarda relação com a busca domiciliar.
SE LIGUE NESSA!
A questão exige conhecimento do conteúdo da Convenção Americana, em especial do art. 11, que protege o domicílio e a vida privada contra ingerências arbitrárias. A banca explora a distinção entre direitos: a busca sem justa causa atinge diretamente a privacidade, não outros direitos.
PEGA ESSA DICA!
CON(DE) PRE(SO) NÃO RE(IN)A COOPERA IGUAL
Princípios das relações internacionais (art. 4º CF):.
Con = Concessão de asilo político; De = Defesa da paz; Pre = Prevalência dos direitos humanos; So = Solução pacífica dos conflitos; Não = Não intervenção; Re = Repúdio ao terrorismo e ao racismo; In = Independência nacional; A = Autodeterminação dos povos; Coopera = Cooperação entre os povos; Igual = Igualdade entre os Estados
— Princípios das Relações Internacionais e prevalência dos direitos humanos (art. 4º CF)