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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Paraíba — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação EstadualLegislação do Estado da Paraíba
Código
ce191208
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CAGEPA - PB
Ano
2024
Nível
Superior
De acordo com a Resolução n.º 1/2012 da ARPB, constitui conduta sujeita à imposição da penalidade de multaI deixar de prover as áreas de risco, definidas na legislação, com a instalação de sinalizadores e avisos de advertência, de forma adequada à visualização de terceiros.II deixar de manter normas e instruções de operação atualizadas para a operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.III deixar de disponibilizar aos usuários estrutura de atendimento adequada, que lhes possibilite fácil acesso à prestadora dos serviços.Assinale a opção correta.
  1. AApenas o item II está certo.
  2. BApenas o item III está certo.
  3. CApenas os itens I e II estão certos.
  4. DApenas os itens I e III estão certos.
  5. ETodos os itens estão certos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Apenas o item III está certo.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Resolução ARPB n.º 1/2012 – Condutas sujeitas a multa

Gabarito: letra B. Apenas o item III está correto. De acordo com o gabarito oficial da banca, a Resolução n.º 1/2012 da Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB) prevê como conduta passível de multa apenas a descrita no item III: deixar de disponibilizar estrutura de atendimento adequada e de fácil acesso aos usuários.

SE LIGUE NESSA!

O texto integral da Resolução n.º 1/2012 não consta no material fornecido; a análise fundamenta-se exclusivamente no gabarito oficial divulgado pelo CESPE/CEBRASPE. Recomenda-se ao candidato consultar a norma original para estudo do rol completo de infrações.

Análise dos itens

Item I — ❌ Incorreto

A conduta de deixar de prover áreas de risco com sinalizadores e avisos de advertência não está elencada no rol de infrações puníveis com multa pela Resolução n.º 1/2012, conforme o gabarito oficial.

Item II — ❌ Incorreto

Deixar de manter normas e instruções de operação atualizadas também não constitui infração sujeita a multa no âmbito da referida resolução, segundo o entendimento da banca.

Item III — ✅ Correto ⟵ GABARITO

A conduta de deixar de disponibilizar aos usuários estrutura de atendimento adequada, que lhes possibilite fácil acesso à prestadora dos serviços, é expressamente prevista como infração punível com multa pela Resolução n.º 1/2012 da ARPB, conforme o gabarito oficial.

Análise das alternativas

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que apenas o item II está correto, mas o item II é falso.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que apenas o item III está correto, o que coincide com o resultado da análise.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que os itens I e II estão corretos, mas ambos são falsos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que os itens I e III estão corretos, mas o item I é falso.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que todos os itens estão certos, mas apenas o item III é verdadeiro.

Gabarito: letra B

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