Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Paraíba — CESPE / CEBRASPE 2024

Resolução ARPB nº 2/2010 – Classificação de Usuário

Gabarito: letra E. A Resolução n.º 2/2010 da Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB) denomina usuário potencial a pessoa física responsável legal por imóvel situado em logradouro que não dispõe dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. As demais alternativas referem-se a outras categorias ou termos não previstos na norma.

A banca testa o conhecimento da nomenclatura técnica empregada pela regulação estadual de saneamento. A definição está na própria Resolução, que distingue o usuário efetivo (que já possui ligação) do potencial (que poderá vir a ser atendido).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Factível significa algo possível ou viável, mas não é a classificação normativa. A Resolução não utiliza esse termo para definir o responsável por imóvel sem serviço.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Fictício é um conceito jurídico que designa uma criação artificial para certos fins (ex.: usuário fictício para cálculo de tarifa), mas não corresponde à situação descrita no enunciado. O usuário potencial é real, apenas ainda não atendido pela rede.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Temporário indica prazo determinado. A ausência de serviço no logradouro não é necessariamente temporária; o enquadramento independe da duração da situação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Veranista é o usuário que utiliza o imóvel apenas em temporadas (férias, veraneio). A Resolução pode prever essa categoria para fins de faturamento, mas não é a hipótese do enunciado. O foco é a inexistência do serviço, não a periodicidade de uso.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Potencial é exatamente o termo empregado pela Resolução ARPB nº 2/2010 para designar a pessoa responsável por imóvel em logradouro desprovido de água e esgoto. Essa classificação é relevante para o planejamento da expansão do serviço e para a cobrança de tarifas de disponibilidade, quando couber.

Gabarito: letra E.