GabaritoC — Certo
Gabarito: Certo. O salário mínimo, como direito dos trabalhadores urbanos, rurais e domésticos, deve ser fixado em lei nacionalmente unificado e capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família, incluindo expressamente a educação. É o que determina o art. 7º, IV, da Constituição Federal. O item reproduz fielmente esse dispositivo, estendendo ainda ao trabalhador doméstico por força do parágrafo único do mesmo artigo.
"salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;"
O parágrafo único do art. 7º assegura expressamente aos trabalhadores domésticos o direito previsto no inciso IV. Portanto, a inclusão do trabalhador doméstico no enunciado está correta.
✅ CERTO.
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