GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta porque confunde as tipologias de políticas públicas. Políticas distributivas são aquelas que distribuem benefícios a grupos específicos (ex.: subsídios, incentivos fiscais), enquanto políticas regulatórias (como as regras de segurança alimentar) estabelecem padrões de comportamento, serviço ou produto para sujeitos públicos e privados.
Na classificação clássica de Theodore Lowi, as políticas públicas dividem-se em distributivas, redistributivas, regulatórias e constitutivas. As políticas distributivas alocam recursos a grupos ou indivíduos, gerando baixo conflito. Já as políticas regulatórias impõem restrições ou exigências de conduta, como normas de segurança, saúde e meio ambiente. O enunciado atribui a uma política regulatória a definição de distributiva, o que é um erro conceitual.
Tipologia | Característica Principal | Exemplo Típico | Ação do Estado |
|---|---|---|---|
Distributiva | Distribui benefícios a grupos específicos | Subsídios, incentivos fiscais | Alocar recursos |
Regulatória | Estabelece padrões de comportamento, serviço ou produto | Regras de segurança alimentar | Impor restrições/exigências |
Redistributiva | Redistribui renda entre grupos sociais | Programas de transferência de renda | Transferir recursos |
Constitutiva | Define regras do jogo e estrutura do sistema | Leis eleitorais, criação de órgãos | Estruturar o sistema |
Para não confundir, associe: distributiva = distribuir benefícios (recursos); regulatória = regular comportamentos (padrões); redistributiva = redistribuir renda (transferências); constitutiva = definir regras do jogo (estrutura).
Gabarito: ERRADO (letra E).
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