Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — CESPE / CEBRASPE 2024

Fases das políticas públicas: identificação do problema × formação da agenda

Gabarito: Errado (E). A afirmativa está incorreta porque descreve a fase de formação da agenda (agenda setting) como se fosse a identificação do problema. Na verdade, a identificação do problema é o reconhecimento de uma situação como problemática e merecedora de intervenção, enquanto o conjunto de problemas que integram a pauta política atual é exatamente a agenda política.

A banca cobra a distinção entre essas duas fases iniciais do ciclo de políticas públicas. Vejamos:

• Identificação do problema: é o momento em que um problema passa a ser percebido como público, isto é, relevante para a coletividade e passível de solução por meio da ação estatal. Exemplo: o aumento da violência urbana é identificado como um problema.

• Formação da agenda (agenda setting): é a fase em que, dentre todos os problemas identificados, alguns são selecionados e passam a integrar a pauta política, tornando-se foco da ação governamental. Nem todo problema identificado entra na agenda.

A frase do enunciado – "conjunto de problemas ou temas relevantes que integram a pauta política atual e que merecem ser foco da ação governamental" – corresponde exatamente ao conceito de agenda política, e não ao de identificação do problema. Portanto, o item está errado.

❌ ERRADO.