GabaritoC — Certo
Gabarito: ✅ CERTO. O item está correto porque a Constituição Federal, no art. 24, IX, expressamente atribui à União, aos Estados e ao Distrito Federal a competência concorrente para legislar sobre "ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação". A redação do inciso abrange exatamente os termos mencionados na assertiva.
A banca cobra o conhecimento do rol de matérias da competência legislativa concorrente (art. 24 da CF). O dispositivo é literal e não admite dúvida: o inciso IX inclui tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação. Note que os Municípios não integram essa competência concorrente – eles apenas suplementam (art. 30, II, CF). A questão é direta e exige memorização do texto constitucional.
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
IX – educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação;
A assertiva reproduz fielmente o teor do inciso, sem qualquer desvio. Portanto, está CERTO.
Gabarito: ✅ CERTO.
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