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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
ce191402
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNPQ
Ano
2024
Nível
Superior
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos sociais, julgue o item que se segue, com base na Constituição Federal de 1988.Aos que litigam, em processo judicial ou administrativo, é assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito ao contraditório e ampla defesa

✅ CERTO. A afirmação está em plena consonância com o art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988, que assegura o contraditório e a ampla defesa aos litigantes em processo judicial ou administrativo, bem como aos acusados em geral. Esse inciso é um dos pilares do devido processo legal e se aplica tanto a processos judiciais quanto administrativos, garantindo que as partes possam se manifestar e produzir provas em sua defesa. Dessa forma, o item está correto.

Gabarito: Certo.

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