Legitimidade sindical para defesa de direitos da categoria
Gabarito: ✅ CERTO. A assertiva reproduz exatamente o texto do art. 8º, III, da Constituição Federal, que atribui ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. O Supremo Tribunal Federal, no Tema 823 de Repercussão Geral, consolidou a ampla legitimidade extraordinária dos sindicatos para essa finalidade, independentemente de autorização dos substituídos.
Constituição Federal de 1988:
Art. 8º — É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: III — ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
A banca cobrou a literalidade do dispositivo, sem qualquer armadilha. Note que o enunciado usa "tanto coletivos quanto individuais", que é equivalente ao "coletivos ou individuais" da CF, ambos indicando que a defesa abrange ambas as naturezas. Portanto, o item está correto.
Gabarito: ✅ CERTO.