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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
Código
ce191430
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNPQ
Ano
2024
Nível
Superior
No que se refere à administração pública, seu orçamento e suas boas práticas, julgue o item a seguir.O elemento organizativo central do plano plurianual (PPA) é o programa, que consiste em um conjunto articulado de ações orçamentárias, na forma de projetos, atividades e operações especiais, e ações não orçamentárias, com intuito de alcançar um objetivo específico.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Plano Plurianual (PPA): Elemento Central

✅ CERTO. O programa é, de fato, o elemento organizativo central do PPA. A definição apresentada no enunciado está correta: programa é um conjunto articulado de ações orçamentárias (projetos, atividades, operações especiais) e não orçamentárias, com o objetivo de alcançar um propósito específico.

O orçamento-programa, adotado no Brasil desde 1974, estrutura a atuação governamental em programas, que funcionam como o elo entre o planejamento de médio prazo (PPA) e o orçamento anual (LOA). O programa integra as dimensões de planejamento, programação e orçamentação, sendo o módulo central de articulação das ações governamentais.

SE LIGUE NESSA!

Essa definição é pacífica na doutrina de AFO e consta, por exemplo, no Manual Técnico de Orçamento (MTO) e em questões de concursos, como a do CESPE/CEBRASPE 2024 aqui comentada.

Portanto, a afirmativa está correta.

PPA: elemento central
  • 1Programa
    • Ações orçamentárias
      • Projetos
      • Atividades
      • Operações especiais
    • Ações não orçamentárias
    • Objetivo específico
  • 2Integra
    • Planejamento (PPA)
    • Programação
    • Orçamentação (LOA)
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✅ CERTO.

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