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Questão de Legislação Federal — Instrução Normativa SGD/ME nº 94 de 2022 - Dispõe sobre o Processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos Órgãos e Entidades Integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação FederalInstrução Normativa SGD/ME nº 94 de 2022 - Dispõe sobre o Processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos Órgãos e Entidades Integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP
Código
ce191531
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CTI
Ano
2024
Nível
Superior
Com base nas Leis n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e n.º 14.129/2021, bem como na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, julgue o item a seguir.No processo de contratação de soluções de tecnologia da informação e comunicação de acordo com a Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, primeiramente é feita a seleção do fornecedor, em seguida, o planejamento da contratação e, por fim, a gestão do contrato.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Processo de Contratação de Soluções de TIC – IN SGD/ME nº 94/2022

❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque inverte a ordem das fases estabelecidas na Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022. O processo correto é: planejamento da contratação, seguido da seleção do fornecedor e, por último, a gestão do contrato. A banca trocou a primeira e a segunda fase: coloca a seleção antes do planejamento, o que contraria o fluxo normativo.

A IN SGD/ME nº 94/2022 estrutura o processo de contratação de TIC em três macroetapas sequenciais:

  1. Planejamento da Contratação: elaboração dos documentos preliminares, estudo técnico preliminar, análise de viabilidade, definição da solução.

  2. Seleção do Fornecedor: procedimento licitatório ou contratação direta, escolha da proposta mais vantajosa.

  3. Gestão do Contrato: fiscalização, medição, pagamento, eventual prorrogação.

Portanto, a ordem apresentada na assertiva está errada.

  1. 11. Planejamento da Contratação
  2. 22. Seleção do Fornecedor
  3. 33. Gestão do Contrato
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NÃO CAIA NESSA!

A banca induz ao erro ao inverter a sequência lógica: o planejamento sempre antecede a seleção do fornecedor. O candidato desatento pode confundir e aceitar a ordem inversa. Fique atento à hierarquia das fases.

Gabarito: E (Errado).

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