Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — CESPE / CEBRASPE 2024

Cargos em comissão

✅ CERTO. A assertiva está correta. Os cargos em comissão, conforme a Constituição Federal, são de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente, não exigindo concurso público para ingresso. O art. 37, II, da CF estabelece a regra do concurso público para cargos efetivos, e o art. 37, V, dispõe que os cargos em comissão destinam-se a funções de direção, chefia e assessoramento, sendo de livre provimento e exoneração. Assim, a descrição do enunciado reflete precisamente a disciplina constitucional desses cargos.

Gabarito: Certo