Questão de Ética na Administração Pública — Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais — CESPE / CEBRASPE 2024
- Código
- ce191597
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara de Maceió - AL
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- CCerto
- EErrado
GabaritoC — Certo
✅ CERTO. A afirmação está correta porque reflete o conteúdo do princípio da moralidade administrativa, que exige do agente público a distinção entre o honesto e o desonesto, além das demais dicotomias (legal/ilegal, justo/injusto, conveniente/inconveniente, oportuno/inoportuno).
O princípio da moralidade impõe que a atuação administrativa não se limite à legalidade estrita, mas também observe padrões éticos de honestidade e probidade. Conforme entendimento doutrinário consolidado, o administrador público deve pautar sua conduta pela honestidade, integridade e boa-fé, indo além do mero cumprimento formal da lei.
A frase do enunciado sintetiza exatamente essa exigência: o agente não decide apenas com base em critérios jurídicos ou de conveniência, mas também com base em valores morais, especialmente a honestidade. Portanto, o item está correto.
✅ CERTO
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