Ética na Administração Pública · CESPE / CEBRASPE · 2024 | Questão sqc-ce191619

Ética na Administração PúblicaIntrodução, Ética e Moral e Orientações Gerais

Código: ce191619
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: FINEP
Ano: 2024
Nível: Superior

A Comissão de Ética Pública (CEP) será integrada por

Anove brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo presidente do Congresso Nacional, para mandato de dois anos, vedada a recondução.
Bsete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo presidente da República, para mandato de dois anos, vedada a recondução.
Cnove brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo presidente do Congresso Nacional, para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.
Dsete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo presidente do Congresso Nacional, para mandato de três anos, vedada a recondução.
Esete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo presidente da República, para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo presidente da República, para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Comissão de Ética Pública (CEP) – Composição

Gabarito: letra E. A CEP é integrada por sete brasileiros com idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Presidente da República, para mandatos não coincidentes de três anos, permitida uma única recondução. Essa previsão está no Decreto nº 6.029/2007, que regulamenta o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.

A banca testa a literalidade do decreto, misturando números, prazos e autoridades para criar distratores. Vamos analisar cada alternativa:

CEP (Decreto 6.029/2007): Composição (7 brasileiros, Idoneidade moral, Reputação ilibada, Notória experiência em adm. pública); Designação (Presidente da República); Mandato (3 anos, Não coincidentes, Permitida 1 recondução)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que são nove membros designados pelo presidente do Congresso Nacional, com mandato de dois anos e vedada a recondução. Erros: a CEP tem sete membros (não nove), a designação é feita pelo Presidente da República (não pelo Congresso), o mandato é de três anos (não dois) e é permitida uma recondução (não vedada).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Acerta no número (sete) e no designador (Presidente da República), mas erra no mandato (dois anos) e na vedação à recondução. O correto é mandato de três anos com permissão de uma recondução.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Menciona nove membros, designação pelo presidente do Congresso, mandato de três anos não coincidentes e permitida uma recondução. Erros: o número correto é sete e a designação é pelo Presidente da República.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Acerta no número (sete) e no mandato (três anos), mas erra no designador (presidente do Congresso) e na vedação à recondução. O designador é o Presidente da República e a recondução é permitida uma única vez.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Traz todos os elementos exatos: sete brasileiros, designados pelo Presidente da República, mandatos não coincidentes de três anos, permitida uma única recondução. Perfeita consonância com o Decreto nº 6.029/2007.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a troca de números (7×9), de autoridade designadora (Presidente×Congresso) e de regras de recondução (vedada×permitida). O candidato precisa memorizar cada detalhe. Fique atento: o mandato é de três anos, não coincidentes e admite uma recondução.

Gabarito: letra E.

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