Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
Código
ce191638
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FNDE
Ano
2024
Nível
Superior
Acerca da organização da segurança pública, julgue o item a seguir.A segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio dos seguintes órgãos: polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros militares e polícias penais federal, estaduais e distrital.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Segurança Pública na Constituição Federal

✅ CERTO. A assertiva reproduz fielmente o rol de órgãos de segurança pública previsto no art. 144, caput e incisos I a VI, da Constituição Federal de 1988. A lista apresentada coincide exatamente com os órgãos enumerados constitucionalmente para a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

O texto constitucional estabelece:

Art. 144CF/88

Art. 144 — A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

I — polícia federal;

II — polícia rodoviária federal;

III — polícia ferroviária federal;

IV — polícias civis;

V — polícias militares e corpos de bombeiros militares;

VI — polícias penais federal, estaduais e distrital.

A assertiva menciona cada um desses órgãos: polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros militares e polícias penais federal, estaduais e distrital. Não há inclusão indevida (como guardas municipais, que não integram o caput do art. 144). Portanto, o item está Certo.

✅ CERTO.

Link permanente: /questoes/ce191638