Português · CESPE / CEBRASPE · 2024 | Questão sqc-ce191715

PortuguêsInterpretação de Textos

Código: ce191715
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: INPI
Ano: 2024
Nível: Superior

Texto CB1A1-I

Com o avanço científico e tecnológico ocorrido na Europa durante o Renascimento, os inventores começaram a demandar reconhecimento oficial de suas criações, a fim de impedir a imitação de seus inventos. Assim, em 1421, foi concedida ao inventor Filippo Brunelleschi, em Veneza, a primeira patente, com prazo de três anos, pela invenção de um modelo de embarcação para transportar mármore. Nesse contexto de criação de um sistema de concessão de privilégios como forma de proteção de um invento, em 1474, foi promulgado na República de Veneza o Estatuto de Veneza, garantindo ao inventor a exploração comercial do seu invento pela concessão do privilégio da invenção pelo prazo de dez anos.

No começo do século XVII, em 1623, a Inglaterra promulgou o Estatuto dos Monopólios, que consistiu na primeira base legal para concessão de patentes no país para uma invenção efetivamente nova. O estatuto contribuiu para a promulgação da Lei de Patentes de 1624, que, por sua vez, instituiu o sistema de patentes britânico. Em 1790, os Estados Unidos da América promulgaram a sua primeira lei de patentes, intitulada Patent Act, na qual era autorizada a concessão de direitos exclusivos aos inventores sobre as suas obras, estabelecendo um prazo de quatorze anos de duração. Nessa mesma conjuntura, em 1791, a França promulgou sua primeira lei de patentes, denominada Décret d’Allarde, considerada uma das principais leis publicadas durante a Revolução Francesa.

No Brasil, o príncipe regente Dom João VI promulgou o Alvará de 28 de abril de 1809, tornando o país um dos primeiros no mundo a reconhecer a proteção dos direitos do inventor, atrás apenas da República de Veneza (1474), da Inglaterra (1623), dos Estados Unidos da América (1790) e da França (1791).

Flávia Romano Villa Verde et al. As invenções no Brasil contadas a partir de documentos históricos de patentes. Rio de Janeiro: Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Brasil) – INPI, Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografia de Circuitos Integrados – DIRPA, Coordenação Geral de Estudos, Projetos e Disseminação da Informação Tecnológica – CEPIT e Divisão de Documentação Patentária – DIDOC, 2023, p. 20-21 (com adaptações).

Em relação às ideias do texto CB1A1-I, julgue o item seguinte.Entende-se da leitura do texto que os Estados Unidos da América e a França promulgaram suas respectivas leis de patentes na mesma época e com o mesmo teor, tendo garantido aos inventores a exclusividade na exploração comercial de suas criações por um período de quatorze anos.

CCerto
EErrado

Análise do item: Afirmação sobre leis de patentes dos EUA e França

❌ ERRADO. O item afirma que EUA e França promulgaram leis de patentes na mesma época e com o mesmo teor, garantindo aos inventores exclusividade por quatorze anos. O texto, porém, não sustenta essa conclusão.

O que o texto diz

No segundo parágrafo, lê-se:

“Em 1790, os Estados Unidos da América promulgaram a sua primeira lei de patentes, intitulada Patent Act, na qual era autorizada a concessão de direitos exclusivos aos inventores sobre as suas obras, estabelecendo um prazo de quatorze anos de duração. Nessa mesma conjuntura, em 1791, a França promulgou sua primeira lei de patentes, denominada Décret d’Allarde, considerada uma das principais leis publicadas durante a Revolução Francesa.”

Observe que:

O prazo de 14 anos é expressamente mencionado apenas para os EUA.
Sobre a França, o texto não informa a duração da proteção nem detalha o teor da lei.
A expressão “nessa mesma conjuntura” indica proximidade histórica (1790 e 1791), mas não atesta identidade de conteúdo.

Por que o item está errado

O enunciado pede “Entende-se da leitura do texto” – ou seja, uma inferência. Uma inferência legítima deve ser ancorada em pistas textuais. Aqui, a afirmação de que as duas leis tinham o mesmo teor e que a francesa também previa 14 anos não encontra nenhuma pista no texto. Pelo contrário, o texto silencia sobre esses pontos, o que torna a afirmação uma extrapolação – acrescenta informação que o autor não forneceu.

Armadilha

NÃO CAIA NESSA!

O candidato pode ser tentado a acreditar que, por estarem próximas no tempo, as leis seriam iguais. Mas o texto não diz isso. Além disso, o prazo de 14 anos é mencionado só para os EUA; atribuí-lo à França é um erro clássico de extrapolação com um dado verdadeiro de outro país.

Conclusão

❌ ERRADO. O texto não autoriza afirmar que as leis tinham o mesmo teor nem que a francesa estabelecia 14 anos de exclusividade.

Gabarito: letra E.