Português · CESPE / CEBRASPE · 2024 | Questão sqc-ce191719

PortuguêsInterpretação de Textos

Código: ce191719
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: INPI
Ano: 2024
Nível: Superior

Texto CB1A1-I

Com o avanço científico e tecnológico ocorrido na Europa durante o Renascimento, os inventores começaram a demandar reconhecimento oficial de suas criações, a fim de impedir a imitação de seus inventos. Assim, em 1421, foi concedida ao inventor Filippo Brunelleschi, em Veneza, a primeira patente, com prazo de três anos, pela invenção de um modelo de embarcação para transportar mármore. Nesse contexto de criação de um sistema de concessão de privilégios como forma de proteção de um invento, em 1474, foi promulgado na República de Veneza o Estatuto de Veneza, garantindo ao inventor a exploração comercial do seu invento pela concessão do privilégio da invenção pelo prazo de dez anos.

No começo do século XVII, em 1623, a Inglaterra promulgou o Estatuto dos Monopólios, que consistiu na primeira base legal para concessão de patentes no país para uma invenção efetivamente nova. O estatuto contribuiu para a promulgação da Lei de Patentes de 1624, que, por sua vez, instituiu o sistema de patentes britânico. Em 1790, os Estados Unidos da América promulgaram a sua primeira lei de patentes, intitulada Patent Act, na qual era autorizada a concessão de direitos exclusivos aos inventores sobre as suas obras, estabelecendo um prazo de quatorze anos de duração. Nessa mesma conjuntura, em 1791, a França promulgou sua primeira lei de patentes, denominada Décret d’Allarde, considerada uma das principais leis publicadas durante a Revolução Francesa.

No Brasil, o príncipe regente Dom João VI promulgou o Alvará de 28 de abril de 1809, tornando o país um dos primeiros no mundo a reconhecer a proteção dos direitos do inventor, atrás apenas da República de Veneza (1474), da Inglaterra (1623), dos Estados Unidos da América (1790) e da França (1791).

Flávia Romano Villa Verde et al. As invenções no Brasil contadas a partir de documentos históricos de patentes. Rio de Janeiro: Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Brasil) – INPI, Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografia de Circuitos Integrados – DIRPA, Coordenação Geral de Estudos, Projetos e Disseminação da Informação Tecnológica – CEPIT e Divisão de Documentação Patentária – DIDOC, 2023, p. 20-21 (com adaptações).

Em relação às ideias do texto CB1A1-I, julgue o item seguinte.Infere-se do texto que a Europa foi o berço das primeiras invenções científicas e tecnológicas, as quais demandaram reconhecimento e proteção para impedir sua apropriação e imitação.

CCerto
EErrado

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GabaritoE — Errado

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Item: "Infere-se do texto que a Europa foi o berço das primeiras invenções científicas e tecnológicas…"

❌ ERRADO. A afirmação não se sustenta como inferência válida a partir do texto; ela extrapola informações não presentes no texto.

Abertura — GABARITO

O item está ERRADO. Não se pode inferir que a Europa foi o "berço" das primeiras invenções científicas e tecnológicas. O texto menciona que o avanço científico e tecnológico ocorrido na Europa durante o Renascimento gerou demanda por patentes, mas isso não equivale a afirmar que as primeiras invenções surgiram ali. O foco do texto é a evolução dos sistemas de patentes, não a origem das invenções.

Método de resolução

O comando pede uma inferência ("infere-se do texto"). Inferência legítima deve apoiar-se em pistas textuais; não pode acrescentar ideias que o texto não contém nem autoriza. Aqui, a banca usa uma extrapolação disfarçada de dedução.

Análise do texto

O primeiro parágrafo começa:

"Com o avanço científico e tecnológico ocorrido na Europa durante o Renascimento, os inventores começaram a demandar reconhecimento oficial de suas criações, a fim de impedir a imitação de seus inventos."

Observe que o texto não afirma que a Europa foi o berço das primeiras invenções. Ele apenas contextualiza que, naquele período histórico, os avanços existentes levaram à busca por proteção legal. Não há menção a um marco inaugural da ciência ou tecnologia; o texto trata do surgimento do sistema de patentes.

Por que o item erra?

Extrapolação: o item acrescenta a expressão "berço das primeiras invenções científicas e tecnológicas", que não tem amparo textual. O texto fala de avanços, mas não os qualifica como "primeiros" nem atribui à Europa a exclusividade de origem.
Confusão entre invenção e patente: o texto narra as primeiras patentes (Veneza, 1421; Estatuto de Veneza, 1474 etc.), não as primeiras invenções. Invenções existem desde a Antiguidade em diversas civilizações; o texto não afirma que as primeiras foram europeias.
Inferência ilegítima: mesmo que a Europa seja o cenário dos eventos descritos, isso não permite concluir que foi o "berço" absoluto — uma palavra carregada de exclusividade e origem.

Conclusão

O item erra ao inferir além do que o texto autoriza. A única informação presente é que, durante o Renascimento europeu, os inventores passaram a demandar proteção. Não há base para afirmar que a Europa foi o berço das primeiras invenções.

Gabarito: ERRADO (letra E).

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