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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
Código
ce191788
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INPI
Ano
2024
Nível
Superior
Julgue o próximo item, relativos ao ciclo e ao processo orçamentário, ao plano plurianual (PPA), à LDO e à LOA.No maior nível de classificação institucional do orçamento público encontram-se as unidades orçamentárias, que são responsáveis pelas ações necessárias para o alcance dos objetivos e metas determinados pela LDO.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Classificação Institucional do Orçamento Público

Gabarito: ❌ ERRADO. O maior nível na classificação institucional são os órgãos orçamentários, não as unidades orçamentárias. A afirmativa inverte a hierarquia: as unidades orçamentárias estão subordinadas aos órgãos orçamentários.

A classificação institucional organiza as despesas por responsabilidade, dividindo-se em dois níveis hierárquicos:

  • Órgãos orçamentários (1º nível): representam os grandes agregadores, como Ministérios, Secretarias e os Poderes. São as unidades mais elevadas.

  • Unidades orçamentárias (2º nível): subdivisões dos órgãos, responsáveis pela execução direta das ações.

Portanto, é incorreto afirmar que as unidades orçamentárias estão no "maior nível"; elas são o nível inferior da hierarquia.

SE LIGUE NESSA!

A banca testa o conhecimento da hierarquia da classificação institucional, frequentemente cobrada em AFO.

Fonte: Manual Técnico de Orçamento (MTO) e base doutrinária de orçamento público.

Classificação institucional
  • 11º nível: Órgãos orçamentários
    • Ministérios, Secretarias, Poderes
  • 22º nível: Unidades orçamentárias
    • Subdivisões dos órgãos
    • Execução direta das ações
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ERRADO.

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