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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade Industrial
Código
ce191792
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INPI
Ano
2024
Nível
Superior
Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue o item a seguir.Será considerado novo o desenho industrial compreendido no estado da técnica.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Novidade de Desenho Industrial — Conceito de Estado da Técnica

Gabarito: ERRADO. A afirmativa contraria a Lei 9.279/1996, que estabelece que um desenho industrial é considerado novo apenas quando não estiver compreendido no estado da técnica (art. 95). A banca inverteu a condição, trocando "não compreendido" por "compreendido", tornando a assertiva falsa.

O estado da técnica abrange tudo que foi tornado acessível ao público antes do pedido de registro. Para que um desenho industrial seja novo, ele deve estar fora desse conjunto. Portanto, a afirmação de que será novo se estiver compreendido no estado da técnica é o oposto do que determina a lei.

Desenho industrial (LPI 9.279/96)
  • 1Requisito: novidade (art. 95)
    • Não compreendido no estado da técnica
    • Compreendido no estado da técnica
  • 2Estado da técnica
    • Acessível ao público
    • Antes do pedido de registro
LEVEL · soulevel.com.br
NÃO CAIA NESSA!

A banca simplesmente suprimiu a palavra "não", invertendo o sentido da regra. Questões desse tipo exigem atenção redobrada à literalidade da lei.

❌ ERRADO

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