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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade Industrial
Código
ce191799
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INPI
Ano
2024
Nível
Superior
Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue o item a seguir.Os direitos de propriedade intelectual são considerados bens imóveis, por equiparação.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação dos Direitos de Propriedade Industrial

Gabarito: ERRADO (alternativa E). A afirmação está incorreta porque a Lei n.º 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial) classifica os direitos de propriedade industrial como bens móveis, e não como bens imóveis por equiparação. O art. 5º da LPI dispõe expressamente: "consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, os direitos de propriedade industrial".

A confusão comum é associar a palavra "propriedade" a bens imóveis, mas a norma é clara ao defini-los como móveis. Isso inclui patentes, marcas, desenhos industriais, entre outros. A banca explora exatamente essa troca de conceitos.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca a classificação dos direitos de propriedade industrial: muitos confundem com bens imóveis devido à expressão "propriedade", mas a lei expressamente os considera bens móveis. Decore: os direitos de propriedade industrial são bens móveis.

Gabarito: ERRADO

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