Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- ce191987
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Julgue o item que se segue, tendo como base a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).O nascido no estrangeiro, com pai brasileiro ou mãe brasileira, que venha a residir no Brasil adquire automaticamente a condição de brasileiro nato ao atingir a maioridade civil.
- CCerto
- EErrado