Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Tocantins — CESPE / CEBRASPE 2024
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Tocantins
- Código
- ce192005
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Julgue o item que se segue, de acordo com o disposto na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins.Considere que, em determinado processo judicial de natureza cível, exista, por razões distintas, motivo para a atuação de diferentes órgãos do Ministério Público do Estado do Tocantins na qualidade de fiscal da ordem jurídica. Nessa hipótese, de acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins, deve atuar o órgão incumbido do zelo do interesse público mais abrangente.
- CCerto
- EErrado