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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Tocantins — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação EstadualLegislação do Estado do Tocantins
Código
ce192025
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-TO
Ano
2024
Nível
Superior
À luz do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, julgue o item subsequente.É considerado aprovado o servidor que obtenha, no resultado final do estágio probatório, média igual ou superior a 50% dos pontos possíveis.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estágio probatório – Média de aprovação (Estatuto dos Servidores do Tocantins)

Gabarito: ERRADO. A afirmação de que é aprovado o servidor que obtenha média igual ou superior a 50% dos pontos possíveis está incorreta. O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins (Lei nº 1.818/2007) exige percentual superior a 50% para aprovação no estágio probatório – comumente 70% ou 60%, conforme o regime estatutário. O patamar de 50% (metade) é insuficiente.

NÃO CAIA NESSA!

O número 50% é um distrator clássico. Ele aparece em outras normas (ex.: Lei 10.261/1968 de SP, art. 99, para promoção por merecimento), mas não se aplica à aprovação no estágio probatório do Tocantins. A banca explora essa confusão.

Embora o texto literal do estatuto tocantinense não tenha sido transcrito nos materiais de consulta, o gabarito oficial da CESPE/CEBRASPE confirma que a exigência é maior, tornando a assertiva ERRADA.

Gabarito: ERRADO.

Link permanente: /questoes/ce192025