Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Tocantins — CESPE / CEBRASPE 2024
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Tocantins
- Código
- ce192030
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Com base na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins, julgue o próximo item.Compete ao Conselho Superior do Ministério Público deliberar sobre a criação e serviços auxiliares, fixação e reajuste dos vencimentos dos membros e servidores, modificações na Lei Orgânica e providências relacionadas ao desempenho das funções institucionais.
- CCerto
- EErrado