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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
ce192247
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Ano
2024
Nível
Superior
Com referência à classificação das constituições, julgue o item que se segue, pertinente à Constituição Federal de 1988 (CF).Quanto à estabilidade do seu texto, a CF é classificada como semirrígida, pois o procedimento para sua modificação é mais complexo que aquele estipulado para a criação de legislação infraconstitucional.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Classificação da Constituição Federal de 1988 quanto à estabilidade

Gabarito: Errado. A CF/88 é classificada como rígida, e não semirrígida, pois exige um processo legislativo mais complexo para sua alteração do que o exigido para as leis infraconstitucionais. A Constituição Imperial de 1824 é o exemplo clássico de Constituição semirrígida no Brasil.

O erro do item está em afirmar que a CF/88 é semirrígida. Conforme a doutrina majoritária, a Constituição de 1988 é rígida, porque o procedimento de emenda (art. 60 da CF) é mais dificultoso que o processo legislativo ordinário. Já as constituições semirrígidas misturam matérias que exigem processo de alteração mais rigoroso com matérias que podem ser alteradas pelo processo legislativo comum. No Brasil, apenas a Constituição de 1824 teve essa característica.

PEGA ESSA DICA!

Para a classificação quanto à alterabilidade, lembre-se: todas as constituições brasileiras, exceto a de 1824, foram rígidas. A CF/88 é rígida e, para alguns autores, super-rígida (por conter cláusulas pétreas).

✅ CERTO se a afirmação fosse: "A CF é classificada como rígida". ❌ ERRADO como redigida.

Gabarito: Errado.

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